O que são cursos livres?

Primeiramente, para entendermos sobre a legislação que rege os cursos livres, é preciso entender exatamente o que eles são.

Resumidamente, um curso livre é um curso de menor duração, focado em um aprendizado pontual para qualificação profissional ou pessoal em alguma área específica. Um curso de confeitaria, por exemplo, pode ser em formato de curso livre. Existem, hoje, diversas profissões em alta para se criar um curso livre!

Além disso, esse tipo de curso não exige nenhum tipo de escolaridade prévia, o que amplia ainda mais as possibilidades do mercado. Exatamente por serem conhecimentos pontuais e focados na capacitação é que existem cursos livres nas mais diversas áreas. Além da já citada confeitaria, veja mais alguns tipos e exemplos de cursos livres possíveis:

• Corte e costura
• Artesanato
• Mecânica
• Desenho
• Gastronomia
• Cerâmica
• Fotografia
• SEO e Marketing Digital
• Coaching
• Cursos preparatórios (concursos, provas de certificação, vestibulares)

Basicamente, os cursos livres oferecem um conhecimento de aplicação muito rápida ou até imediata, e também por isso eles são tão atrativos.

Legislação de cursos livres: as leis que regem essa modalidade

De acordo com a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), os cursos livres são uma modalidade de ensino legal e válida em todo o território nacional, ainda que não sejam regulamentados pelo MEC. Esses cursos têm caráter não-formal, podem ser ofertados tanto de forma presencial, quanto online e são extremamente democráticos e acessíveis.

Um curso livre, por sua legislação, não faz exigência de nenhuma formação anterior específica, podendo ser realizado por praticamente qualquer pessoa, e também não tem carga horária mínima ou fixa definida, ficando essa definição então por conta do profissional ou instituição que oferta o conteúdo. Apesar disso, os cursos livres não deixam de ser extremamente válidos, relevantes e reconhecidos pelo mercado de trabalho e por organizações diversas. Esse tipo de conteúdo normalmente é extremamente rico e pode ser um diferencial para quem o consome.

Os cursos livres são legais?

Sim! O funcionamento de cursos livres é previsto na legislação do país. O Decreto Presidencial N° 5.154 (23 de julho de 2004) constitui a base legal de validade desses cursos. Esse decreto estabelece que cursos livres são uma modalidade de educação não-formal, de duração variável, que pode ser ofertado na modalidade presencial ou a distância.

Os cursos livres são regulamentados e reconhecidos pelo MEC?

Não! O Ministério da Educação (MEC) não rege nada que diz respeito ao funcionamento dos cursos livres. O MEC não se responsabiliza por nenhum aspecto dessa modalidade e, consequentemente, os cursos livres não precisam obedecer nenhum tipo de regra dele. Cursos técnicos e de graduação, por exemplo, precisam cumprir todas as regras do MEC para serem válidos, por exemplo, exigência de carga horária mínima e necessidade de comprovação de escolaridade prévia.

Isso quer dizer que um curso livre é mal visto no mercado?

Não! O fato da legislação de cursos livres não passar pelo MEC em nada diz respeito a qualidade ou valorização deles. Como o próprio nome indica, os cursos são livres, por isso, podem funcionar independentemente de um órgão superior. Isso quer dizer que o gestor tem mais liberdade para montá-lo e estruturá-lo da forma que achar mais adequado ao seu projeto. É por isso que existem cursos livres dos mais variados formatos!

Os cursos livres são cursos profissionalizantes?

Não! Por meio da Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os cursos livres passaram a integrar a modalidade de educação profissional. Essa modalidade visa a qualificação e educação continuada do profissional, mas não se enquadra nas categorias formais de cursos técnicos os cursos profissionalizantes. Esses cursos possuem exigência de carga horária mínima e escolaridade prévia, o que não é o caso de cursos livres.

Posso emitir certificado com meu curso?

Sim! Como gesto de um curso livre, não há nenhum impedimento para a emissão de certificados de conclusão, porém, é bom atentar-se que, por motivo dos cursos livres não serem reconhecidos pelo MEC, eles não possuem validade oficial como um certificado de curso técnico possui, por exemplo. Mas, como dissemos na terceira pergunta, mesmo que não há validade oficial perante o governo federal, os certificados ainda são bem recebidos no mercado! Nada impede que você crie um documento desse para seus alunos.